O sentimento de impunidade em Portugal é generalizado. Existe uma dificuldade de responsabilização, não tanto porque não se consiga imputar factos a condutas mas porque daí parece que, deliberadamente, não se quer retirar as devidas conclusões. Este sentimento gera um clima de conflitualidade na sociedade portuguesa extremamente perigoso: todos os dias, o número de desempregados aumenta, mas simultaneamente as pessoas responsáveis pela insolvência das empresas são premiadas com valores pornográficos; as histórias de corrupção multiplicam-se mas poucos são condenados; os partidos políticos são hoje escolas da arte de furtar que se servem do aparelho de Estado sem qualquer sentido de serviço público; as empresas estão inundadas de boys que se comportam como pequenos tiranetes a quem se elogia o espírito de liderança; as desigualdades sociais são as maiores da UE. O futuro surge como incerto e a insegurança aumenta.
Em momentos como estes precisamos de um poder político forte e sereno. Pelo contrário, esta circunstância é aproveitada todos os dias para subverter os princípios democráticos por uma lógica de cacique. Porque a conflitualidade é grande e a incerteza muita, o medo instala-se; então, deixa de reinar a decência para que se imponha a lei da força. Hoje, em Portugal, não se tenha ilusões, os mecanismos de ascensão vertical estão totalmente maniatados pelo poder político rectius os partidos políticos. Mesmo nas empresas privadas o fenómeno verifica-se, o Estado tentacular absorve paulatinamente a sociedade civil cerceando a iniciativa privada (pense-se, por exemplo, que os programas de apoio às empresas estão normalmente pré-condicionados às áreas que o Governo determinou como “da maior importância” num determinado momento, sem que se perceba sequer a existência de qualquer razão para tal ou de uma estratégia integradora). Substitui-se o sentido crítico pelo sentido de oportunidade, e é oportuno não se afrontar o poder. E é por esta razão que nunca como antes (ou foi sempre assim?) a forma se sobrepõe ao conteúdo e temos a direcção das empresas ocupadas com a rapaziada dos partidos, gente de plasticina, moldável às ordens do directório mas que todos os dias, nos massacra com a insuportável verborreia da valorização do mérito e do empenho no progresso, da necessidade de aumento da produtividade e da competitividade. Este discurso não pega, porque é vazio no conteúdo e porque aqueles que o propalam não têm a menor autoridade moral.
A Justiça está moribunda porque quem cuida dela é esta gente – que obviamente não quer ver as suas negociatas frustradas – logo, há que fazer más leis e não dotar os Tribunais, as polícias e o Ministério Público dos meios necessários à prossecução dos seus fins (e se o “4º poder” for longe de mais, também se há-de “arranjar uma solução”). É claro que sempre se poderá dizer – e em alguma medida com razão – que quem ocupa o poder é democraticamente eleito, pelo que temos o que queremos. Mas esta visão é, no entanto, muito redutora porque os mecanismos de propaganda são habilmente orquestrados para iludir as pessoas. Por exemplo, sempre que há um escândalo de corrupção surgem imediatamente o Governo e todos os partidos a propor a formação de uma comissão de avaliação para o fenómeno da corrupção; todos fazem declarações mostrando uma profunda preocupação e uma necessidade de encontrar soluções para aumentar a eficiência do combate à criminalidade tanto na dimensão preventiva como na eficácia punitiva. Mas o resultado é pífio: há-de sair uma lei cozinhada entre gabinetes ministeriais, corredores do poder e escritórios de advogados, tão complexa e confusa que invalide que, na prática, alguém possa ser condenado. E se ainda assim se correr algum risco então, mexe-se nas normas processuais de modo a que seja sempre possível descortinar um qualquer vício capaz de invalidar qualquer prova obtida. Se o arguido confessa perante o juiz de instrução que cometeu o crime, tal não pode ser usado na audiência de julgamento - há que preservar a verdade processualmente válida – mas se um Procurador necessita de fazer uma série de diligências é-lhe atribuído um passe social! O sentimento de insegurança e os níveis de criminalidade têm aumentado nos últimos anos, mas não aumenta o número de polícias; estranhamente, estes só são destacados em massa para formarem “cordões de segurança” à volta das claques de futebol de modo a que estas possam comportar-se como selvagens enquanto os “agentes de autoridade” assistem passivamente ao espectáculo circense com que nos presenteiam.
O aumento de litigância aliado a falta de meios e a leis processuais que permitem todo o tipo de expedientes enterrou os Tribunais em processos que se arrastam anos; o grau de incerteza quanto ao resultado final de uma acção é imenso, provocado por uma jurisprudência contraditória. Mas esta incoerência não é apenas culpa dos tribunais, mas também de processos legislativos pouco transparentes cujo resultado final é uma manta de retalhos incapaz de espelhar uma visão congruente do sistema - talvez por isso fizesse sentido que os tribunais ficassem vinculados às suas próprias decisões de tal modo que estas fossem orientadas num determinado sentido, aumentando a previsibilidade das suas decisões (o que, por exemplo, permitiria que as partes chegassem mais facilmente a acordo). Há soluções legislativas no mínimo sui generis: fará sentido que haja uma Portaria do Governo que fixa os limites máximos de indemnização por danos corporais que as seguradoras têm que pagar em caso de negociação directa com as partes? Fará sentido que se eu enquanto particular emprestar dinheiro com um juro de 15% o negócio seja considerado usurário (e se o praticar de forma reiterada até possa ser considerado crime) e depois haja uma legislação especial para bancos e entidades para-bancárias que lhes permitem cobrar juros no crédito ao consumo muito mais elevados porque o risco para estes é muito grande? Fará sentido que o CIRE tenha desresponsabilizado os Administradores ou Gerentes de uma sociedade pelos créditos desta, quando a situação de insolvência é provocada por má gestão? Ninguém pode compreender que tipo de interesse legítimo se pretende tutelar com estas soluções legais… O art. 1º CPC dispõe que a ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. A proibição da auto-tutela tem o seu fundamento na ideia de que ninguém é bom juiz em causa própria devendo os seus direitos ser assegurados por entidades especialmente vocacionadas para o efeito. Ora, quando o cidadão comum não é capaz de fazer valer os seus mais elementares direitos, este princípio cai, imperando a lei do mais forte.
É condição necessária para que uma sociedade funcione dentro dos princípios democráticos, que o contrato social seja cumprido por todas as partes. Vivemos hoje uma situação de implosão potencial porque cada vez menos gente parece receber a contraprestação que o sinalagma impõe: de que me vale contribuir para a comunidade se esta não me dá nada em troca? Parece existir hoje uma crise de identificação com valores, substituídos por uma certa retórica balofa sobre os benefícios do mercado e as ladainhas da competitividade. Há um certo relativismo ético que cria particular tensão na lei por forçar a sobreposição dos dois conceitos – tudo o que é legal, passa a ser considerado aceitável. E isto gera novamente problemas à justiça porque dela se passa a reivindicar uma resposta a comportamentos cujo o juízo de censura deve ser apenas moral. Uma justiça fraca é provavelmente o maior ataque ao Estado de Direito democrático que vê a sua autoridade posta em causa, substituída progressivamente por uma tumultuosidade com consequências imprevisíveis…
Em momentos como estes precisamos de um poder político forte e sereno. Pelo contrário, esta circunstância é aproveitada todos os dias para subverter os princípios democráticos por uma lógica de cacique. Porque a conflitualidade é grande e a incerteza muita, o medo instala-se; então, deixa de reinar a decência para que se imponha a lei da força. Hoje, em Portugal, não se tenha ilusões, os mecanismos de ascensão vertical estão totalmente maniatados pelo poder político rectius os partidos políticos. Mesmo nas empresas privadas o fenómeno verifica-se, o Estado tentacular absorve paulatinamente a sociedade civil cerceando a iniciativa privada (pense-se, por exemplo, que os programas de apoio às empresas estão normalmente pré-condicionados às áreas que o Governo determinou como “da maior importância” num determinado momento, sem que se perceba sequer a existência de qualquer razão para tal ou de uma estratégia integradora). Substitui-se o sentido crítico pelo sentido de oportunidade, e é oportuno não se afrontar o poder. E é por esta razão que nunca como antes (ou foi sempre assim?) a forma se sobrepõe ao conteúdo e temos a direcção das empresas ocupadas com a rapaziada dos partidos, gente de plasticina, moldável às ordens do directório mas que todos os dias, nos massacra com a insuportável verborreia da valorização do mérito e do empenho no progresso, da necessidade de aumento da produtividade e da competitividade. Este discurso não pega, porque é vazio no conteúdo e porque aqueles que o propalam não têm a menor autoridade moral.
A Justiça está moribunda porque quem cuida dela é esta gente – que obviamente não quer ver as suas negociatas frustradas – logo, há que fazer más leis e não dotar os Tribunais, as polícias e o Ministério Público dos meios necessários à prossecução dos seus fins (e se o “4º poder” for longe de mais, também se há-de “arranjar uma solução”). É claro que sempre se poderá dizer – e em alguma medida com razão – que quem ocupa o poder é democraticamente eleito, pelo que temos o que queremos. Mas esta visão é, no entanto, muito redutora porque os mecanismos de propaganda são habilmente orquestrados para iludir as pessoas. Por exemplo, sempre que há um escândalo de corrupção surgem imediatamente o Governo e todos os partidos a propor a formação de uma comissão de avaliação para o fenómeno da corrupção; todos fazem declarações mostrando uma profunda preocupação e uma necessidade de encontrar soluções para aumentar a eficiência do combate à criminalidade tanto na dimensão preventiva como na eficácia punitiva. Mas o resultado é pífio: há-de sair uma lei cozinhada entre gabinetes ministeriais, corredores do poder e escritórios de advogados, tão complexa e confusa que invalide que, na prática, alguém possa ser condenado. E se ainda assim se correr algum risco então, mexe-se nas normas processuais de modo a que seja sempre possível descortinar um qualquer vício capaz de invalidar qualquer prova obtida. Se o arguido confessa perante o juiz de instrução que cometeu o crime, tal não pode ser usado na audiência de julgamento - há que preservar a verdade processualmente válida – mas se um Procurador necessita de fazer uma série de diligências é-lhe atribuído um passe social! O sentimento de insegurança e os níveis de criminalidade têm aumentado nos últimos anos, mas não aumenta o número de polícias; estranhamente, estes só são destacados em massa para formarem “cordões de segurança” à volta das claques de futebol de modo a que estas possam comportar-se como selvagens enquanto os “agentes de autoridade” assistem passivamente ao espectáculo circense com que nos presenteiam.
O aumento de litigância aliado a falta de meios e a leis processuais que permitem todo o tipo de expedientes enterrou os Tribunais em processos que se arrastam anos; o grau de incerteza quanto ao resultado final de uma acção é imenso, provocado por uma jurisprudência contraditória. Mas esta incoerência não é apenas culpa dos tribunais, mas também de processos legislativos pouco transparentes cujo resultado final é uma manta de retalhos incapaz de espelhar uma visão congruente do sistema - talvez por isso fizesse sentido que os tribunais ficassem vinculados às suas próprias decisões de tal modo que estas fossem orientadas num determinado sentido, aumentando a previsibilidade das suas decisões (o que, por exemplo, permitiria que as partes chegassem mais facilmente a acordo). Há soluções legislativas no mínimo sui generis: fará sentido que haja uma Portaria do Governo que fixa os limites máximos de indemnização por danos corporais que as seguradoras têm que pagar em caso de negociação directa com as partes? Fará sentido que se eu enquanto particular emprestar dinheiro com um juro de 15% o negócio seja considerado usurário (e se o praticar de forma reiterada até possa ser considerado crime) e depois haja uma legislação especial para bancos e entidades para-bancárias que lhes permitem cobrar juros no crédito ao consumo muito mais elevados porque o risco para estes é muito grande? Fará sentido que o CIRE tenha desresponsabilizado os Administradores ou Gerentes de uma sociedade pelos créditos desta, quando a situação de insolvência é provocada por má gestão? Ninguém pode compreender que tipo de interesse legítimo se pretende tutelar com estas soluções legais… O art. 1º CPC dispõe que a ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. A proibição da auto-tutela tem o seu fundamento na ideia de que ninguém é bom juiz em causa própria devendo os seus direitos ser assegurados por entidades especialmente vocacionadas para o efeito. Ora, quando o cidadão comum não é capaz de fazer valer os seus mais elementares direitos, este princípio cai, imperando a lei do mais forte.
É condição necessária para que uma sociedade funcione dentro dos princípios democráticos, que o contrato social seja cumprido por todas as partes. Vivemos hoje uma situação de implosão potencial porque cada vez menos gente parece receber a contraprestação que o sinalagma impõe: de que me vale contribuir para a comunidade se esta não me dá nada em troca? Parece existir hoje uma crise de identificação com valores, substituídos por uma certa retórica balofa sobre os benefícios do mercado e as ladainhas da competitividade. Há um certo relativismo ético que cria particular tensão na lei por forçar a sobreposição dos dois conceitos – tudo o que é legal, passa a ser considerado aceitável. E isto gera novamente problemas à justiça porque dela se passa a reivindicar uma resposta a comportamentos cujo o juízo de censura deve ser apenas moral. Uma justiça fraca é provavelmente o maior ataque ao Estado de Direito democrático que vê a sua autoridade posta em causa, substituída progressivamente por uma tumultuosidade com consequências imprevisíveis…
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